Diversas questões relacionadas à política comercial americana da atualidade que fazem pensar na antiga estrutura do GATT . Em primeiro lugar, o ''multilateralismo liberal tradicional '' do início do GATT sofreu pressão de duas fontes após 1965 : uma foi o movimento em direção ao ''bilateralismo'', na forma de uma série de negociações e acordos entre pares ou grupos menores de países, conduzido fora da estrutura multilateral formal do GATT,. A segunda fonte de tensão surgiu depois com a criação de blocos comerciais regionalizados e, particularmente, o desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, dos mecanismos de disputa supranacional entre União Européia, NAFTA e Japão. Ambas as tendências constituíam o que Yarbrough e Yarbrough denominaram de um movimento em direção ao ''minilateralismo''. Embora o minilateralismo não mantivesse o estimado alicerce do GATT de ''não-discriminação'' e de posição de ''nação mais favorecida '', nem uma coisa nem outra faziam com que ele necessariamente abandonasse a ''abetura'' das relações comerciais. Seria perfeitamente possível ter um regime comercial aberto e liberal, mas não baseado no multilateralismo. As tensões entre multilateralismo, bilateralismo e minilateralismo no comércio internacional ainda tinham muito chão pela frente na época. No entanto, o modus operandi do comércio mundial foi formalizado pelo segundo desenvolvimento importante ----- a Conclusão da Rodada do Uruguay de negociações do GATT, em 1994, e a formação daOMC, em 1994-95. A relativa renovação das chances do multilateralismo com a conclusão dessa Rodada, mas tbm a importancia que ainda se dava ao bilateralismo e ao minilateralismo , ficaram claras no complexo processo de ratificar o acordo. A chave para levar a negociação a uma conclusão com êxito foi um acordo realizado entre Estados Unidos, Japão e União Européia sobre questões agrícolas e na hora de redigir não havia ainda uma única ratificação final do Ato . Porém, antes da ratificação final, a OMC foi criada ----- a ata final estabelecia a OMC como uma instituição de ocntrole internacional inteiramente pronta para alçar vôo, reconhecida pela lei internacional (Departamento do GATT ). A OMC reuniu e substituiu os diversos acordos anteriores e, às vezes, ambíguos artigos, códigos, cláusulas e tratados de todo o processo do GATT após 1947, unindo-os em um único pacote. Ao mesmo tempo, incorporara os acordos e artigos da Rodada do Uruguay : estes tornaram-se compulsórios para todos os membros da OMC O resultado foi uma administração excessivamente burocrática e morosa, mas abrangente das ''regras de conduta'' de compromisso do comércio internacional, o estabelecimento de um ampliado e simplificado mecanismo de disputas, e uma estrutura unificada para futuras rodadas de negociação. Os membros da OMC tomariam a partir de então decisões como representantes de seus governos , e as tomadas de decisões seriam realizadas com base em várias formas de votação majoritária (ainda que com ''cláusulas de escape '' ---- E MUITAS ! ) . Com isso, a OMC pretendia não ter comprometido em nada a ''soberania nacional '' . A conclusão da Rodada do Uruguay deixou quase tantos problemas para regulação do comércio mundial quanto os que resolveu . Tres dos mais urgentes envolviam a agricultura, padrões ambientais e a proteção dos interesses do Terceiro MUndo. Todos esses (como era de se esperar) envolviam o futuro do protecionismo versus o debate do livre-comércio ----- as tres questões urgentes estavam todas interligadas através dos problemas que enfrentavam algumas das maiores economias do mundo diante da Rodada do Uruguay. Continuaria a haver objeções legítimas à apropriação de produtos de engenharia genética, e a propriedade intelectual como todo, a partir de experimentos agrícolas por firmas de países avançados. A possibilidade de distorção do produto agrícola do Terceiro Mundo para prover demandas de mercado estandartizadas do Primeiro Mundo permanece até hoje. A viabilidade geral de um sistema agrícola sustentável assim como as pressões comerciais integrativas aumentavam as necessidades de um pensamento mais cuidadoso. A questão dos subsidios contínuos da produção agrícola e do comércio do Primeiro Mundo não foram resolvidos pela Rodada do Uruguay, e por nenhuma outra, aliás... ----- esse regime de subvenção continua a caracterizar as tres maiores economias do mundo. Ao fortalecer a liberalização do comércio sob as noções de não-discriminação e tratamento mútuo, aRodada do Uruguay pôde torná-la mais dura paradiferentes e maiores padrões ambientais a serem mantidos por Estados específicos . Por essa razão, o Código Ambiental da OMC sofreu violentos ataques, em vista dos interesses ambientais dos Estados Unidos, em particular (embora desde essa época o NAFTA já sofresse tantos ataques quanto ). CAbe lembrar que o próprio Terceiro Mundo argumenta contraa imposição de padrões ambientais, que lhe solapam a competitividade. Enfim, todos esses dilemas reacenderam, exatamente como hoje, o argumento do protecionismo e do anti-livre-comércio. Surgiram muitos interesses legítimos, que atravessavam todo o espectro político, incluindo a esquerda e a direita. A restrição generalizada do comércio certamente não foi considerada a melhor solução ----- o consenso liberal (ou neoliberal ) se apropriara da ordem comercial do mundo. O protecionismo ainda despertava (ou desperta?) aqueles fantasmas históricos que décadas atrás lançaram as potências mundiais na guerra. O que foi considerado realmente necessário incluía uma imensa gama de expectativas de novas negociações sensíveis nos termos do comércio, muito mais do que abandoná-las em nome de uma ''autarquia local'' . A proteção de alguns setores da economia de um país podia, até certo ponto, e por períodos determinados de tempo, ser ''justificável '' , e isso seria até menos prejudicial às economias individuais, em um mundo onde os ''blocos comerciais ''tomaram, para si , a exclusiva responsabilidade de decidir isso enquanto as relações entre eles evoluem . Cabe ressaltar, a título de conclusão, algo de que já falamos : que boa parte do comércio mundial hoje é realmente conduzido nos limites das corporações multinacionais : é o comércio ''intra-multinacional '' ---- e esse , desde que surgiu , dá origem a um todo um novo conjunto de problemas, associado tanto à regulação geral dos negócios internacionais como ao próprio comércio mundial. São questões como as do ''preço de transferência '', convenções de avaliação internacional, procedimentos de declaração de imposto e de lucro que surgem num novo-velho contexto...
K.M.
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